Tribunal Superior Eleitoral – Tudo Sobre o e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a principal autoridade da Justiça responsável pelas eleições no país.
Responsável, acima de tudo, por garantir o bom funcionamento de todo o processo eleitoral no país.
Com jurisdição a nível nacional, seu papel baseia-se em regulamentar, fiscalizar e julgar questões eleitorais.
O que vamos abordar aqui, porém, está relacionado ao App e-Título.
E como você pode se beneficiar dos recursos disponíveis dessa plataforma.
Esse aplicativo tem facilitado a vida de milhões de eleitores.
Permitindo, desse modo, acesso rápido às informações eleitorais e a resolução de algumas pendências de forma simples, pelo celular.
Mas antes, vamos entender um pouco como funciona o TSE e sua estrutura.
Desempregado? Veja esses Apps
\ Estrutura do Tribunal Superior Eleitoral
Ao contrário de outros órgãos do judiciário, ele não possui um quadro fixo de membros.
Atualmente, ele é composto por, no mínimo, sete juízes.
Veja o quadro:
- Três desses juízes são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Dois são selecionados entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- E os últimos dois são advogados indicados pelo próprio STF.
Estes advogados, são escolhidos entre seis nomes de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Além disso, são nomeados pelo Presidente da República.
Agora que você já sabe como o TSE funciona, vamos ao foco do nosso artigo, o e-Título.
A ferramenta digital que veio para revolucionar o modo como acessamos os serviços eleitorais.
\ Sobre o e-Título
Trata-se de um App desenvolvido pelo TSE, que possibilita a obtenção da versão eletrônica do nosso título de eleitor.
Esse documento digital, portanto, facilita acessar informações como número do título, localidade onde se deve votar e situação eleitoral.
Ademais, viabiliza diversos serviços que antes só poderiam obter-se presencialmente nos cartórios eleitorais.
A principal vantagem dele está em permitir que o eleitor resolva questões eleitorais diretamente pelo celular, como questões, por exemplo, de:
- Consultar pendências;
- Emitir certidões de quitação eleitoral;
- E até justificar a falta nas eleições.
Uma forma prática e segura de manter suas informações eleitorais sempre à mão, sem precisar recorrer a papelada.
\ Suas Funcionalidades
Sua finalidade vai muito além de apenas apresentar uma versão digitalizada.
Entre seus principais propósitos estão:
- Consulta de Informações Eleitorais
Permite acessar rapidamente dados cadastrais, situação do eleitor e outras referências.
- Emissão de Certidões
Você pode emitir as certidões, sem precisar sair de casa.
- Justificativa Eleitoral
Caso você não possa comparecer às eleições, o aplicativo permite justificar sua ausência, no dia, e posteriormente, dentro do prazo de 60 dias.
- Recadastramento Biométrico
Eleitores que já fizeram, podem utilizar o App para se identificar nas seções eleitorais, desde que a foto esteja lá.
- Geolocalização para Justificativa
O e-Título pede esta autorização, para comprovar que você não esteja realmente em sua região eleitoral no dia das eleições, facilitando a justificativa.
\ Como Instalar e Usar
INSTALAKI
Se você ficou interessado em utilizar essa ferramenta, saiba que o processo é bem simples.
Após o download, você precisará preencher alguns campos, como:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de registro do título de eleitor ou CPF;
- Nomes dos responsáveis.
Esses dados devem estarem precisamente iguais aos registrados no cadastro eleitoral.
Caso contrário, o programa não vai validar as informações, e o App não pode ser ativado.
Após o preenchimento correto, o sistema fará algumas perguntas adicionais para confirmar a idoneidade do processo.
E pronto! Seu e-Título estará disponível.
\ Precauções e Cuidados
Embora a plataforma seja uma ferramenta bastante prática, cabe ao eleitor tomar alguns cuidados ao utilizá-lo.
O primeiro deles é garantir que os dados informados estejam corretos.
Se houver qualquer divergência, como um erro de grafia no seu nome ou CPF, o aplicativo poderá bloquear o acesso até que você corrija a situação.
Se você encontrar algum problema com o cadastro ou com a emissão do e-Título, a recomendação é entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral da sua localidade.
Eles poderão orientar sobre a melhor forma de corrigir eventuais erros.
Aliás, vale ressaltar que o e-Título se trata de um documento de uso pessoal e intransferível.
Isso significa que apenas você pode utilizá-lo em seu dispositivo.
Não sendo permitido acessar mais de um título pelo mesmo celular, o que garante mais segurança e evita fraudes.
\ Justificativa Eleitoral Pelo e-Título
Uma das funcionalidades mais práticas do e-Título, certamente, está na possibilidade de esclarecer a ausência nas eleições diretamente pelo aplicativo.
Caso você não possa comparecer no dia em que está ocorrendo a votação, basta acessar o app e seguir os passos indicados para justificar.
Se estiver, entretanto, ausente da sua cidade, o App utilizará a geolocalização para comprovar que você está mesmo distante.
E se não conseguiu justificar no dia? Sem problemas!
Você ainda tem, todavia, até 60 dias após a votação.
Nesse caso, será preciso agregar um documento que valide o argumento da ausência, para que o juiz da sua zona eleitoral possa avaliar.
\ Dicas Finais para Uso do e-Título
Se você já possui o e-Título mas não se lembra da senha, não precisa se preocupar.
O aplicativo possui a opção de redefinir a senha.
Basta clicar em “Esqueci minha senha”, completar as referências cadastrais novamente e seguir as perguntas de segurança para criar uma nova senha.
No entanto, caso tenha apagado os dados do app ou trocado de celular, o processo também é fácil.
Reinstale o App, preencha suas informações e siga os mesmos passos para reativar seu acesso.
Com o e-Título, o Tribunal Superior Eleitoral simplificou o processo eleitoral, tornando tudo mais acessível e prático.
Portanto, se você ainda não baixou o aplicativo, vale a pena experimentar e aproveitar todas as facilidades que ele oferece.
Fonte:www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo